Assaí Atacadista é condenado após criança passar por situação vexatória em espaço‑kids de supermercado

A rede Assaí Atacadista foi condenada a pagar uma indenização de R$ 6.000 por danos morais à família de uma criança de quatro anos, após a menina ter sido humilhada por funcionárias dentro do espaço infantil de uma unidade da rede em Jundiaí, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e considerou o constrangimento causado à criança como suficiente para gerar reparação judicial.

Segundo os autos, o episódio ocorreu em abril de 2022, enquanto a mãe fazia compras no supermercado e a filha brincava na área kids da loja. A mulher relatou que duas monitoras abordaram a criança de forma ríspida, aos gritos, acusando-a de tentar sair do espaço delimitado. A situação teria chamado atenção de outros clientes e deixado a menina visivelmente abalada.

Em vídeo anexado ao processo, a mãe aparece questionando as funcionárias sobre a forma como a filha foi tratada. Ainda de acordo com o processo, uma das monitoras teria dito que “a criança precisava aprender a respeitar regras”. A família afirma que a menina chorou após o episódio e demonstrou medo de retornar ao local.

Na sentença, o juiz destacou que o Assaí, ao oferecer uma área infantil, assume a responsabilidade pelo bem-estar das crianças durante a permanência no espaço. Ele considerou que houve excesso por parte das funcionárias, e que a situação ultrapassou os limites do mero aborrecimento, ferindo a dignidade da menor.

A rede Assaí contestou a decisão e afirmou, em nota, que o espaço infantil é operado por empresa terceirizada, mas que colabora com as investigações internas. “Estamos revisando os protocolos de atendimento e reforçando treinamentos das equipes envolvidas. A segurança e o respeito às famílias são prioridade para a empresa”, disse a companhia.

Espaço kids em unidade do Assaí Atacadista de Jundiaí, no interior de São Paulo / Imagem: Divulgação

Consequências para o varejo e supervisão de espaços‑infantis

Especialistas em direito do consumidor e responsabilidade civil comentam que a condenação reforça a exigência de que estabelecimentos com espaços destinados a crianças adotem protocolos claros de supervisão, atendimento e registro de incidentes. Mesmo em casos sem dano físico, o constrangimento público pode gerar responsabilidade.

Além disso, a decisão aponta que redes de varejo devem treinar funcionários que atuam em ambientes com crianças para agir com sensibilidade. A própria divulgação do caso pode gerar impacto reputacional — sobretudo em redes que investem no atendimento familiar.