Após pressão do setor, governo desiste de elevar imposto sobre produtos de tecnologia

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) um recuo parcial na elevação das tarifas de importação para uma série de equipamentos de tecnologia e produtos eletrônicos, em reação à forte pressão política, empresarial e de consumidores que questionaram o impacto da medida sobre preços e investimentos no país. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma mudança de direção em relação à política anunciada no início de fevereiro.

Originalmente, o governo havia elevado, em resolução publicada no começo do mês, as alíquotas de importação de mais de 1.200 produtos — incluindo bens de capital, hardware de informática e equipamentos de telecomunicações — com o objetivo declarado de proteger a indústria nacional e equilibrar desequilíbrios no comércio exterior. Naquele momento, a equipe econômica estimou que a medida poderia gerar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em arrecadação em 2026.

Sob forte reação de associações do setor tecnológico, montadoras de computadores e usuários finais que alertaram para risco de encarecimento de produtos como smartphones e notebooks, o Gecex decidiu zerar temporariamente a tarifa de importação de 105 itens considerados bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações. Além disso, outros 15 produtos voltaram às alíquotas anteriores em vez de sofrer os aumentos previstos.

Entre os produtos que tiveram o imposto de importação mantido nos níveis originais — em vez de elevado — estão smartphones e notebooks, cujas alíquotas retornaram a cerca de 16%, depois de uma proposta que poderia elevar esse percentual para 20% em alguns casos. Componentes de hardware como placas-mãe, unidades de estado sólido (SSDs), roteadores, mouses e gabinetes com fonte de alimentação também tiveram as tarifas restauradas aos patamares antigos.

O governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informou que a decisão levou em conta pedidos de empresas formalizados até o dia 25 de fevereiro, com base nas regras dos mecanismos de ex-tarifário — instrumentos que permitem zerar impostos para itens sem produção equivalente no Brasil. A isenção para os 105 produtos valerá por um período de 120 dias, segundo a resolução do Gecex.

A repercussão negativa junto ao Congresso Nacional e em redes sociais contribuiu para o recuo. Parlamentares de oposição e setores empresariais argumentaram que o aumento indiscriminado de alíquotas teria efeito inflacionário e poderia prejudicar cadeias produtivas já fragilizadas por juros elevados e lenta recuperação dos investimentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a elevação das tarifas como medida de proteção à indústria nacional, sustentando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil e que os aumentos visavam apenas os itens importados. Mas a forte reação política e o temor de impacto nos preços ao consumidor parecem ter pesado na decisão de recuar.

Analistas interpretam que, embora parcial, o recuo demonstra uma cautela do governo em equilibrar objetivos fiscais com sensibilidade ao ambiente econômico e às pressões de segmentos produtivos-chave. A política do imposto de importação tem sido usada como ferramenta de ajuste no comércio exterior, e o episódio reabre debates sobre a eficácia desse instrumento na atual conjuntura econômica brasileira.

Com a nova resolução, o governo busca pacificar tensões e garantir previsibilidade para setores como tecnologia, infraestrutura e telecomunicações, que dependem de insumos importados para inovação e expansão. A expectativa agora é de que o impacto das alterações tarifárias nos próximos meses seja monitorado de perto por empresários e formuladores de políticas, em um momento em que o país encara desafios de crescimento econômico e competitividade global.