Governo Lula revoga regras de fiscalização do Pix após onda de fake news se espalhar pelo país
Por Sandro Felix
Publicado em 15/01/25 às 17:42
O governo Lula (PT) recuou e revogou, nesta tarde, o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, principalmente aquelas realizadas via Pix. A decisão veio após forte repercussão negativa nas redes sociais e pressão política, incluindo críticas de aliados.
Com a revogação, as regras de fiscalização que obrigavam o monitoramento de transações acima de R$ 5.000 deixam de valer. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda após uma reunião com o presidente Lula. De acordo com o governo, uma medida provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A nova MP irá equiparar o Pix a pagamentos em dinheiro, impedindo que comerciantes apliquem taxas extras ou recusem pagamentos feitos por meio do sistema. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa prática será considerada “prática abusiva” e estará sujeita a sanções legais.
O Pix é dinheiro. É um pagamento instantâneo que cai direto na conta da pessoa. Quem quiser continuar usando, terá que respeitar a regra de que o valor cobrado deve ser o mesmo do dinheiro em espécie, disse Haddad.
Nos últimos dias, comerciantes de diversas regiões do país passaram a cobrar taxas adicionais ou recusar pagamentos via Pix, alegando temores sobre fiscalização. Essas informações falsas geraram confusão e dificultaram a aceitação do sistema digital de pagamentos.
Blindagem do Pix e combate às Fake News
A revogação das regras anteriores foi uma resposta rápida à repercussão negativa que tomou conta das redes sociais e da imprensa. Haddad criticou o que chamou de “manipulação da opinião pública” e acusou membros da oposição de criarem narrativas para desestabilizar o governo.
O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso, afirmou Haddad.
Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou que a nova MP busca proteger cidadãos de boa-fé contra golpes financeiros envolvendo o Pix. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou que a Polícia Federal investigue as pessoas responsáveis pela disseminação de notícias falsas sobre o sistema de pagamento.
A AGU vai acionar a Polícia Federal para mapear quem espalhou desinformação e quem praticou golpes usando documentos falsos com a logomarca da Receita Federal, explicou Messias.
Haddad destacou que a fiscalização da Receita Federal continua sendo uma prioridade do governo, mas de maneira que respeite a privacidade e o sigilo bancário. O ministro também aproveitou para rebater críticas da oposição e fez uma provocação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou a fiscalização.
Está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Quem comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha não tem moral para falar de fiscalização, alfinetou Haddad.
O governo espera que a publicação da medida provisória seja suficiente para conter a onda de boatos e evitar novos impactos econômicos e políticos. Lula e sua equipe acreditam que a rápida atuação poderá reforçar a confiança da população no Pix e em outras iniciativas de digitalização do sistema financeiro brasileiro.
