Presidente Biden assina projeto de lei para proibição do TikTok nos EUA
Por Sandro Felix
Publicado em 25/04/24 às 07:10
Em uma decisão marcante nesta quarta-feira (24), o presidente Joe Biden assinou um projeto de lei que poderá resultar na proibição nacional do TikTok nos Estados Unidos, desencadeando uma nova rodada de tensões entre a China e os EUA.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso esta semana como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia, dá à controladora chinesa do TikTok, ByteDance, 270 dias para vender a plataforma. Caso contrário, o TikTok enfrentaria consequências severas, incluindo a proibição nas lojas de aplicativos dos EUA e nos serviços de hospedagem na internet.
A legislação, vista como a mais séria ameaça ao TikTok desde as preocupações levantadas em 2020, coloca um prazo final para a venda em 19 de janeiro de 2025, com a possibilidade de uma extensão de 90 dias se houver progresso significativo rumo à venda.
O CEO do TikTok, Shou Chew, emitiu uma resposta firme em um vídeo postado na plataforma, garantindo aos usuários que a empresa está determinada a resistir à legislação. “Fiquem tranquilos: não vamos a lugar nenhum”, disse Chew, prometendo lutar pelos direitos da empresa nos tribunais.
No entanto, o TikTok enfrenta obstáculos significativos. A empresa está ameaçando com ação legal, alegando que a lei é inconstitucional e devastaria os 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA e as 7 milhões de empresas que operam no aplicativo.
A inclusão do projeto de lei do TikTok em um pacote de ajuda externa foi uma estratégia política destinada a acelerar sua aprovação pelo Senado. Esta manobra processual, no entanto, desencadeou uma batalha legal iminente entre o governo dos EUA e o TikTok.
Especialistas em direito constitucional levantam questões sobre a legalidade da legislação, argumentando que poderia violar os direitos de liberdade de expressão dos usuários. Uma contestação judicial poderia resultar em um bloqueio temporário da medida, prolongando o litígio por vários anos.
O TikTok enfrenta ainda mais desafios se for forçado a vender a plataforma. A controladora chinesa ByteDance está sujeita à lei chinesa, que pode se opor à venda do algoritmo do TikTok, um componente crucial de sua popularidade.
