Governo Lula anuncia medida provisória para liberar FGTS retido do saque-aniversário

O governo federal está prestes a anunciar uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus saldos bloqueados. O anúncio oficial está previsto para esta terça-feira (25) e contará com a presença de dirigentes das principais centrais sindicais do país em Brasília, onde devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A confirmação da mudança foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na segunda-feira (24). Segundo Haddad, a nova medida permitirá uma regra de transição para quem teve seu dinheiro retido, sem alterar o funcionamento do saque-aniversário para novos aderentes.

Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição, declarou o ministro durante um evento em São Paulo.

A informação de que a alteração será feita via medida provisória foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. O governo avalia que a medida pode ajudar a mitigar os impactos econômicos da retenção do FGTS, garantindo acesso ao dinheiro para quem precisa e, ao mesmo tempo, reduzindo desgastes políticos.

O que muda no saque-aniversário do FGTS?

Atualmente, as regras do saque-aniversário permitem que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa adesão traz uma restrição importante: caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não pode sacar o valor total disponível no fundo, apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Além disso, os valores remanescentes ficam bloqueados por dois anos, impedindo o acesso antecipado ao dinheiro.

A nova MP tem o objetivo de liberar os valores bloqueados, mas apenas para um público específico. De acordo com sindicalistas que participaram das negociações com o governo, somente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não usaram o saldo como garantia de empréstimos poderão acessar os recursos. Isso significa que o número de beneficiados será inferior aos 24 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde 2020.

Outro ponto fundamental da medida é que a liberação dos valores será retroativa, ou seja, aplicável somente aos trabalhadores que já estão com saldo retido. O governo não pretende permitir novos resgates futuros dentro das mesmas condições. Esse posicionamento está alinhado com a estratégia de redução da popularidade do saque-aniversário, que pode perder relevância com a introdução do e-consignado, previsto para ser lançado oficialmente no dia 12 de março.

Motivações do governo e impacto econômico

O governo Lula tem demonstrado resistência ao modelo do saque-aniversário, argumentando que ele desvirtua a finalidade original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira ao trabalhador em caso de demissão e servir como linha de financiamento para habitação e infraestrutura. A liberação dos valores retidos pode, no entanto, representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que atualmente estão impossibilitados de acessar seu próprio dinheiro.

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 8 milhões de trabalhadores perderam o acesso ao saldo do FGTS por conta das regras atuais do saque-aniversário. Com a liberação, a expectativa é que parte desse dinheiro seja injetada na economia, impulsionando o consumo das famílias e contribuindo para a recuperação econômica.

Além disso, a decisão de flexibilizar o acesso ao FGTS também possui um impacto político significativo. Nas últimas semanas, o governo tem enfrentado queda na popularidade, e medidas voltadas para o alívio financeiro da população podem ajudar a melhorar sua avaliação junto ao eleitorado.

O que acontece agora?

Com o anúncio oficial previsto para hoje, a medida provisória entrará em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para se tornar definitiva. Parlamentares da base governista devem articular o apoio necessário para garantir que a proposta não encontre resistência no Legislativo.

Enquanto isso, trabalhadores que se enquadram nos critérios da nova regra devem aguardar a publicação da MP para entender como e quando poderão solicitar o resgate dos valores liberados. O governo ainda não detalhou qual será o processo burocrático para a solicitação dos recursos, mas novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.