PEC que propõe fim da jornada de trabalho 6×1 conquista apoio e avança no Congresso

Embalada pela grande mobilização nas redes sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) ultrapassou 130 assinaturas de apoio entre parlamentares. Segundo dados divulgados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do texto, o projeto alcançou 134 assinaturas até a noite de segunda-feira (11). Para que a PEC comece a tramitar oficialmente no Congresso Nacional, são necessários no mínimo 171 apoios.

Detalhes da proposta e apoios recebidos

A PEC não apenas propõe acabar com a escala de seis dias trabalhados e um de descanso, mas também inclui a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Erika Hilton afirma que o objetivo é estabelecer um modelo que traga mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo que tenham tempo para se qualificar e evoluir profissionalmente.

“O modelo de trabalho atual no Brasil é extremamente exploratório. O trabalhador mal tem tempo para estudar e se qualificar para outras carreiras. Essa escala atende somente aos interesses empresariais, precarizando a vida do trabalhador no nosso país,” explicou Hilton em entrevista ao UOL. A deputada reconhece, no entanto, que o projeto ainda pode ser ajustado. “Sabemos que uma PEC requer um número específico de assinaturas e, com esse apoio, teremos um relator. Nossa proposta ainda é flexível para adaptações”, afirmou.

Veja abaixo a lista completa dos Deputados apoiadores da PEC até o momento:

• Airton Faleiro (PT-PA)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Alfredinho (PT-SP)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• André Janones (Avante-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Bacelar (PV-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Camila Jara (PT-MS)
• Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Dandara (PT-MG)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Daniela do Waguinho (União-RJ)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Douglas Viegas (União-SP)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• João Daniel (PT-SE)
• Jorge Solla (PT-BA)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• José Guimarães (PT-CE)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josenildo (PDT-AP)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Marcon (PT-RS)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Meire Serafim (União-AC)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Moses Rodrigues (União-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Padre João (PT-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulão (PT-AL)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Reimont (PT-RJ)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Saullo Vianna (União-AM)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Vicentinho (PT-SP)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Welter (PT-PR)
• Yandra Moura (União-SE)
• Zeca Dirceu (PT-PR)

Tramitação no Congresso

Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC exige um rigoroso processo de aprovação. Para ser validada, a proposta precisa dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa. Antes disso, passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação da sua constitucionalidade e, posteriormente, será encaminhada a uma comissão especial.

Embora a tramitação possa se iniciar em breve, a deputada Erika Hilton mostra-se consciente das dificuldades para sua aprovação neste momento. “O termômetro mostra que será muito difícil aprovar essa PEC. Muitos podem tentar criar uma narrativa fictícia para evitar compromisso com essa agenda,” declarou Hilton.

Posicionamento do Ministério do Trabalho

Em nota divulgada na segunda-feira, o Ministério do Trabalho ressaltou que acredita que a questão da jornada de trabalho deveria ser resolvida por meio de convenções e acordos coletivos entre empregados e empregadores. Para o ministério, a redução da jornada semanal para 40 horas é “plenamente possível e saudável”, desde que seja uma decisão coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego acompanha de perto o debate sobre o fim da escala 6×1. Esse é um tema que exige um diálogo profundo entre os setores, levando em conta as especificidades de áreas que operam ininterruptamente, informa a nota.

A proposta de Erika Hilton reflete um movimento crescente de reformulação das normas trabalhistas para equilibrar melhor o tempo de trabalho e descanso dos profissionais no Brasil. Mesmo enfrentando resistência, o projeto destaca uma discussão fundamental para o futuro das condições laborais no país.