Redução da jornada 6×1 pode entrar em vigor após votação em dois turnos

O debate sobre o fim da tradicional jornada de trabalho 6×1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalhos seguidos por apenas um de descanso — voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e deve ser um dos temas mais relevantes da pauta legislativa em 2026. A proposta em análise busca alterar a organização atual da jornada de trabalho no Brasil, reduzindo a carga horária semanal e ampliando os dias de descanso para a maior parte dos trabalhadores formais.

Atualmente prevista na legislação brasileira como parte das possibilidades de organização do trabalho, a escala 6×1 foi fortalecida com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que permitem jornadas de até 44 horas semanais distribuídas em diferentes modelos de escala. O regime é comum em setores como comércio, serviços essenciais, logística e saúde, que exigem funcionamento contínuo ao longo da semana.

No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação acelerada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) que propõe a eliminação gradual da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, com pelo menos dois dias consecutivos de descanso. O texto também estabelece uma transição progressiva na redução da jornada, com fases a serem cumpridas ao longo de alguns anos, e mantém o limite de oito horas diárias como padrão.

Mesmo com o avanço na CCJ, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados antes de poder ser promulgada e entrar em vigor. Líderes parlamentares e representantes da sociedade civil estimam que a votação no plenário do Senado pode ocorrer já nos próximos meses, seguindo a prioridade dada ao tema por parte de setores do governo e de parlamentares aliados.

Uma pesquisa recente mostra que 73% dos brasileiros apoiam a proposta de abolir a escala 6×1, desde que a mudança não venha acompanhada de redução no salário dos trabalhadores. O levantamento indica também que uma parte significativa da população ainda não conhece profundamente os detalhes da proposta, mas vê com bons olhos a perspectiva de um dia extra de descanso por semana.

Ainda em tramitação em outras frentes, outras propostas no Congresso, como a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), buscam estabelecer jornada semanal de 36 horas ou modelo de quatro dias de trabalho por semana, também como alternativa ao regime 6×1. Essa proposta prevê que as novas regras entrem em vigor até 360 dias após a promulgação, com possibilidade de ajustes via acordos coletivos de trabalho.

Pressões políticas e econômicas em torno da reforma da jornada

O tema já provoca reação entre setores empresariais, que alertam para possíveis impactos econômicos de uma redução abrupta da jornada de trabalho. Estudo recente de entidades do setor privado aponta que a transição para um regime de 36 horas semanais poderia elevar os custos com mão de obra e trazer desafios à competitividade de segmentos como comércio e indústria — cenário que empresariado e associações consideram na negociação do texto da PEC.

Por outro lado, especialistas em relações de trabalho e entidades sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir problemas como esgotamento profissional. Movimentos sociais a favor da mudança, como o Movimento Vida Além do Trabalho, apontam que o modelo 6×1 está ultrapassado e que jornadas com mais descanso refletem avanços nas relações de trabalho.

A tramitação da proposta ocorre em meio a promessas políticas de revisão das leis trabalhistas e de modernização dos direitos dos trabalhadores. Líderes governistas dizem que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 são prioridades da agenda social e que o momento político é propício para aprovação de medidas que ampliem garantias laborais.

Analistas políticos avaliam que, se aprovada, a mudança representará uma das reformas mais significativas nas regras de jornada de trabalho dos últimos anos — comparável em importância às mudanças anteriores que consolidaram a jornada de oito horas diárias e as reformas trabalhistas do século XX.