Guilherme Boulos anuncia ação judicial contra Nikolas Ferreira por vídeo sobre taxação do Pix

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 15, que ingressará com uma ação judicial contra o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após a publicação de um vídeo em que o parlamentar mineiro acusa o governo Lula de planejar a taxação de transferências via Pix. A gravação, que ultrapassou 100 mil visualizações, gerou polêmica nas redes sociais, sendo classificada por Boulos como mais uma “fake news”.

Através de suas redes sociais, o psolista declarou que Nikolas estaria espalhando desinformação com a intenção de alarmar a população. “Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, escreveu Boulos.

No vídeo em questão, Nikolas Ferreira afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria interessado em monitorar as transações financeiras dos brasileiros sob o pretexto de combater sonegações fiscais. Ele sugere que trabalhadores comuns seriam os mais afetados por uma eventual medida de taxação. “O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você será isento de imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim”, declarou o deputado em tom crítico.

Na gravação, Nikolas utiliza uma camiseta preta e aparece diante de um fundo neutro, reforçando sua crítica ao governo federal ao sugerir que o foco seria aumentar a arrecadação de impostos junto à população. Segundo ele, a medida, embora não tenha sido oficialmente anunciada como uma taxação do Pix, seria mais um indício de que o governo estaria intensificando o controle sobre as movimentações financeiras dos cidadãos.

Deputado Nikolas Ferreira / Imagem: Reprodução

O embate entre os dois parlamentares reflete uma discussão que tem ganhado força nos últimos meses, especialmente após a Receita Federal anunciar novas regras para o monitoramento de transações financeiras. O objetivo, segundo o governo, é identificar operações atípicas realizadas por meio de pagamentos em TED, DOC ou cartão de crédito, que possam indicar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

De acordo com a legislação atual, brasileiros que têm rendimentos anuais superiores a R$ 30.639,90 estão obrigados a declarar imposto de renda. Esse processo inclui a apresentação de extratos bancários e detalhamento das movimentações financeiras realizadas ao longo do ano. As novas regras buscam identificar inconsistências entre os valores declarados pelos contribuintes e as transações efetivamente realizadas.

As punições previstas, no entanto, só devem ser aplicadas em casos comprovados de sonegação fiscal. Nesses casos, o contribuinte poderá ser convocado pelo Fisco para prestar esclarecimentos e, caso irregularidades sejam confirmadas, estará sujeito a multas ou outras sanções previstas em lei.

A questão da taxação de transações digitais, especialmente via Pix, tem sido alvo de especulações nos últimos meses. Até o momento, o governo federal não apresentou nenhum projeto de lei que tenha como objetivo taxar diretamente as transferências realizadas por meio da plataforma, mas as discussões sobre o tema seguem sendo combustível para disputas políticas e campanhas de desinformação nas redes sociais.