Austrália aprova lei inédita que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais

A Austrália aprovou nesta sexta-feira (29) uma legislação pioneira que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, mesmo com a autorização dos pais. O projeto, que visa proteger jovens dos impactos negativos de plataformas como Instagram e TikTok, foi aprovado pela Câmara dos Representantes após um breve inquérito que analisou mais de 15 mil contribuições públicas.

A medida, que recebeu apoio bipartidário, busca reduzir os danos psicológicos e sociais atribuídos ao consumo de conteúdos online por adolescentes. “Essa lei é essencial para evitar que outra geração de jovens cresça exposta a conteúdos prejudiciais”, afirmou um representante do governo.

A legislação, no entanto, provocou reações intensas de grandes empresas de tecnologia e organizações de defesa dos direitos das crianças. A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, criticou a rapidez com que o projeto foi aprovado e afirmou que o governo australiano ignorou evidências científicas e as vozes de jovens. Segundo um porta-voz da empresa, “o próprio comitê parlamentar reconheceu recentemente que não há uma ligação causal clara entre redes sociais e a saúde mental de jovens australianos”.

TikTok também expressou preocupações, pedindo maior colaboração entre governo e indústria para resolver problemas decorrentes do que classificou como “um processo legislativo apressado”. O Snapchat questionou como a lei será aplicada e quais serão os mecanismos de fiscalização. Empresas que não cumprirem as novas regras podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32,5 milhões de dólares americanos).

O anúncio da lei dividiu a opinião pública. Mais de 128 mil pessoas assinaram uma petição online apoiando o aumento da idade mínima para abrir contas em redes sociais, mas grupos de defesa dos direitos das crianças, como o Australian Child Rights Taskforce, argumentam que a proibição é uma medida extrema. Para eles, o ideal seria impor padrões de segurança mais rígidos nas plataformas, em vez de restringir o acesso.

Políticos da oposição também expressaram reservas, classificando a iniciativa como uma solução ultrapassada para um problema contemporâneo. “Esta é uma abordagem dos anos 1970 para um desafio de 2024”, declarou um parlamentar crítico ao projeto.

O impacto das redes sociais na saúde mental de adolescentes é tema de debate global há anos. Nos Estados Unidos, escolas de Seattle e mais de 40 estados processaram empresas de tecnologia em 2023, alegando que suas plataformas contribuem para uma crise de saúde mental entre crianças.

Por outro lado, estudos recentes indicam que não há consenso científico sobre os danos das redes sociais. Uma pesquisa com mais de dois milhões de participantes concluiu que não existem evidências claras de que a tecnologia e os aplicativos são prejudiciais à saúde mental.

A Austrália, ao avançar com essa legislação inovadora, atraiu atenção internacional. Países como Reino Unido e algumas nações europeias já demonstraram interesse em medidas semelhantes, enquanto observam os desafios que os australianos enfrentarão para implementar e fiscalizar a nova lei.